O conceito “banda larga” está se transformando num jargão popular. Capturado em senso comum, espontâneo por natureza, incorpora-se ao preeminente objeto de desejo: o computador pessoal – cada vez mais próximo do cotidiano dos cidadãos brasileiros – usuários leigos que fazem disjunção da infra-estrutura de telecomunicações no acesso à internet.

Ao encontro das necessidades populares, a massificação de acesso à banda larga é objetivada no Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGR) e, também, na nova versão do Plano Geral de Outorgas (PGO). Porém, há algo inconciliável no tema: interlocutores, com responsabilidade de estabelecer referenciais regulamentares e acesso às novas tecnologias em telecomunicações, com a banda larga em foco, expressam-se com a mesma simplicidade que advém da experiência cotidiana. Torna-se, pois, necessário refletir com cautela, sob a luz do conhecimento científico, e entendimento técnico específico.

No atual cenário de debates públicos, surge a proposta de cisão entre estruturas de sustentação de serviços de telecomunicações, em tentativa rudimentar, afim de “estimular o surgimento de vários prestadores de serviço e de incrementar o uso da infra-estrutura existente”. Pragmaticamente, nesta ação sugere-se desvincular juridicamente os prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) daqueles prestadores do Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) a fim de estimular a competição e o controle das contas em cada serviço.

Afirmação e defesa que foram construídas em poucas palavras e, sem a devida fundamentação, causando controvérsia em cenário já tumultuado. Antes, porém, é necessário atestar a pertinência desta proposta, precisando ganhos reais para a sociedade. Tarefa a se realizar com estudos técnicos e econômicos, que façam inferência ao futuro. As deliberações infra-legais fundamentarão os modelos de negócio, disponibilidade de serviços, composição e expressão de mercado e facilidades aos usuários.