O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta quinta-feira, 19, com presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para tratar da política pública do setor de telecomunicações comandada pela autarquia nos últimos meses. Segundo uma fonte do Planalto, Lula está preocupado com as indefinições sobre a ação na Justiça contra a implementação do backhaul, a renovação de outorgas de MMDS ter sido feita sem a definição do preço das licenças e, por fim, com a demora na homologação de equipamentos WiMAX.

A interrupção do programa Banda Larga nas Escolas, em consequência da liminar da Justiça Federal, permanece como a principal preocupação do presidente, segundo informou a mesma fonte. Além do prejuízo do atraso na instalação do backhaul em todos os municípios do país, considera-se que haja um risco de o governo federal perder recursos públicos ao paralisar os programas de formação previstos pelo MEC (Ministério da Educação) para este ano e que contam com conectividade implantada nas escolas públicas conectadas. Entende-se que a agência não deve aguardar simplesmente o aval das companhias de STFC (Sistema Telefônico Fixo Comutado) para incluir a garantia de reversibilidade dos bens públicos nos contratos de concessão -- que é o principal dúvida levantada pela Justiça.

Entre os posicionamentos que a agência poderia adotar de imediato está a publicação de uma consulta pública sobre a inclusão da cláusula de reversibilidade por meio de termo aditivo aos contratos. Atualmente, o próprio governo está convencido de que existe a necessidade de deixar explícita a garantia de reversibilidade de bens. Essa medida também poderia dar suporte a um novo argumento apresentado à Justiça, caso haja mais um recurso contra a liminar.

Sardenberg foi também ao Planato esclarecer sobre a renovação das 11 outorgas de uso das frequências MMDS de TV por assinatura. A decisão da Anatel teria causado desconforto pelo fato de as licenças terem sido renovados sem o valor. Embora o Planalto admita que as novas demandas de uso das frequências 2,5 GHz tenham gerado certa valorização da faixa, os estudos sobre o custo deveriam ter sido apresentados anteriormente. Como consequência desta decisão, há o risco do TCU (Tribunal de Contas da União) questionar a legitimidade do processo de renovação.

O último tema tratado na reunião foi a demora na homologação de equipamentos WiMAX. É esperado que a agência libere o mais rápido possível tais normas de certificação. "Há toda uma indústria aguardando a regulamentação dos equipamentos para começar a produzir", destacou a fonte.