Já está tudo pronto para que a Oi entre na Anatel com o pedido de anuência prévia para a conclusão do acordo de compra de parte do capital da Brasil Telecom. A empresa pretende entregar a documentação à agência logo após a publicação no Diário Oficial da União do novo PGO, o que está previsto para amanhã. Hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do plano geral de outorgas depois de audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Acreditamos que todo o processo exigido estará finalizado na semana do dia 20 de dezembro, data prevista para a conclusão do acordo", disse fonte da companhia.

Nas projeções feitas pela Oi, haverá contestações dos grupos que se opõem ao acordo e bem possivelmente surgirão novas ações judiciais. Por parte da Anatel, a empresa não considera haver problemas regulatórios na análise do pedido de anuência já que o último instrumento que faltava para a legalização do acordo, o PGO, ter sido assinado. "As discussões deverão ficar em cima da questão da ordem econômica", ressalta a fonte. A operadora trabalha com a possibilidade de algumas exigências na concessão da anuência prévia, como a utilização por um período dos dois códigos de longa distância das empresas, o 31 e o 14.