O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) aprovado nesta quinta-feira, 16, pela Anatel apresenta as ações a serem promovidas pela agência nos próximos dez anos com o objetivo de atualizar a regulamentação do setor. O documento é dividido em ações de curto, médio e longo prazos, mas prevê uma revisão a cada dois anos quanto ao andamento da implementação das medidas. O relator Antonio Bedran acrescentou ao documento a possibilidade de o plano deve também ser revisto a qualquer tempo, quando houver necessidade, para garantir a aderência do plano ao andamento dos trabalhos.

Entre as ações previstas para o curto prazo (dois anos) estão:

- promoção de parcerias com os órgãos oficiais de proteção e defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, PROCONs, e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.

- realização de estudos e elaboração de proposta, com definição de parâmetros e indicadores, que visem a adoção de princípios de qualidade percebida pelos usuários nos serviços de telecomunicações.

- atualização do Plano Geral de Outorgas (PGO) com foco nos grupos que possuam controle de concessionária local do STFC.

- no tocante à revisão contratos de concessão, o PGR propõe que seja garantida a isonomia quanto ao uso das redes do STFC de suporte à banda larga pelas demais empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo, conforme regulamentação da Anatel;

- quanto à regulamentação do STFC, o PGR propõe a avaliação da adequação da regulamentação do STFC ao novo cenário convergente das telecomunicações.

- quanto à elaboração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a proposta aprovada prevê a realização de estudos e elaboração de propostas para o estabelecimento de medidas que busquem assegurar níveis adequados de competição, com vistas a identificar os benefícios adicionais que podem ser obtidos.

- para o Plano Geral de Autorizações do SMP, o PGR prevê a revisão da regulamentação para adequá-la ao novo cenário das telecomunicações, em harmonia com o conceito de Grupo.

- disponibilização de radiofreqüências para a massificação de acessos em banda larga, com a destinação de faixas de radiofreqüência para possibilitar a oferta por meio dos mais diversos serviços, inclusive para prestadores que utilizem equipamentos de radiação restrita, que independem de outorga de autorização de uso de radiofreqüências. Para tal, devem ser ofertadas faixas de radiofreqüências, entre as quais 450 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e sobras do SMP.