Desde que tomou posse à frente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), em abril, Humberto Barbato já esteve inúmeras vezes em Brasília. Receita Federal, Câmara dos Deputados, Senado, Ministério da Fazenda e Ministério da Indústria e Comércio foram alguns dos pontos que ele visitou. A pauta da peregrinação varia de acordo com o interlocutor. Pode ser câmbio, política industrial, regime aduaneiro ou reforma trabalhista. Seja qual for o tema, o objetivo é um só: defesa da indústria eletroeletrônica. Na busca por um reposicionamento da entidade junto às autoridades e à própria mídia, Barbato batizou a MP 380 de MP do Mal e questionou a prioridade dada à indústria pelo governo Lula.

Nesta entrevista ao Telecom Online ele elogia o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas diz que ainda é cedo para retirar as críticas feitas ao governo. Barbato cobra a adoção de uma política industrial mais eficiente e diz que a atual taxa de câmbio ameaça a sobrevivência de alguns setores da indústria.  

Por Marineide Marques 

Telecom Online - Quais os seus principais desafios à frente da Abinee?

Humberto Barbato - São vários. Um deles é justamente reposicionar a entidade junto à mídia para que o associado perceba que a entidade que o representa continua tendo espaço na política setorial, na política industrial. O associado quer ver na presidência da Abinee alguém que não seja omisso de nenhuma forma. Que tenha presença constante e acesso às autoridades no sentido de influenciá-las positivamente. Temos necessidade de influenciar, mas não podemos figurar como os pedintes da indústria. Temos que saber que o empresário pode vir aqui, pleitear e me sensibilizar com o problema. Eu terei que saber se o que ele ta pedindo é valido ou se ele está pedindo proteção. Porque proteção não será a Abinee que buscará pra ele junto ao governo. Não vou ao governo pedir coisas. Vamos levar propostas e fazer com que a Abinee continue respeitada porque ela não é de pedir coisas absurdas. Por exemplo: não posso pleitear crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foi pago. Para uma entidade ser respeitada pelas autoridades é necessário que ela saiba o que fala com profundidade. Caso contrário, não será levada a sério. Então, a Abinee tem a missão de ousar mais. Outra prioridade da Abinee está na área de componentes. Um país que não se desenvolve do ponto de vista de tecnologia da informação dificilmente vai se safar com commodities. Quando eu era diretor da Abinee perguntava nas reuniões da coalizão empresarial quantas toneladas de carne ou soja eram necessárias exportar para trazer um notebook. O pessoal da Confederação Nacional da Agricultura ficava bravo comigo, mas, na época, fizemos o cálculo e dava quatro toneladas de carne ou quatro toneladas e meia de soja por um notebook. Então, haja carne e soja pra você simplesmente abandonar a indústria de informática e TI. Felizmente temos hoje o Luciano Coutinho no BNDES, que se mostrou interessado em ouvir a Abinee e entender a importância da indústria de TI para o Brasil. E isso significa ter as condições adequadas para atrair o investimento estrangeiro. Temos que buscar e apresentar propostas claras ao governo sobre como conceder incentivos e mostrar que isso é feito também pelos países mais desenvolvidos. No Brasil, ainda há quem defenda que incentivo é o povo pobre fazendo empresas ficarem ricas. Mas ninguém investe sem garantia de retorno e o povo tem que compreender que a guerra fiscal percebida entre os estados também ocorre em proporções mundiais.

Telecom Online - O que falta ao Brasil não é uma política industrial mais efetiva e não necessariamente incentivos?

Barbato - Precisamos avaliar quais mecanismos adotar e, talvez, até eliminar alguns e criar outros mais modernos e eficazes para atração do investimento. O Brasil não precisa necessariamente incentivar retirando impostos. Precisa melhorar determinadas condições, como as de infra-estrutura, e resolver problemas como os da legislação trabalhista, que criam grande desinteresse em se instalar no país. Os encargos no Brasil são de tal ordem e a legislação trabalhista é tão antiquada, complexa e anacrônica que quem olha de fora tem sérias dúvidas sobre a viabilidade de se vir para cá.

Telecom Online - O atual governo vem atuando de forma satisfatória na defesa comercial da indústria eletroeletrônica?

Barbato - Eu estou gostando da postura do ministro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) Miguel Jorge neste aspecto. Passamos da fase na qual achávamos que a China seria nosso grande parceiro, nosso grande irmão. Graças a deus esta fase passou. O ministro está conseguindo agora adiantar de maneira muito forte as análises prévias sobre os danos que a China, principalmente, pode causar à indústria. Não só no contexto da indústria eletroeletrônica como em qualquer outro. Tivemos uma fase, no primeiro governo Lula, na qual era proibido falar mal da China. Quanto tempo levou para sair as salvaguardas da China? O ministro Furlan trabalhou, mas aquilo levou mais de um ano para ser feito. Aquilo destruiu uma quantidade absurda de empresas, principalmente no setor couro-calçadista. E se permitiu que isso acontecesse porque havia uma política estratégica de aproximação com a China em função da venda de commodities. Eu compreendo que exista isso, mas você não pode deixar uma empresa no sol e na chuva por um ano, um ano e meio, porque ela quebra. Empresa brasileira não tem capacidade de se financiar, com prejuízos mensais e a taxa de câmbio piorando a cada dia. Agora, o ministro Miguel Jorge vem mudando o ritmo disso, e é uma medida importantíssima. A partir do instante que uma empresa consegue comprovar que há dano abre-se um processo temporário. É como conseguir uma liminar antes que o mal cresça.

 

Telecom Online - E podemos falar mal do Paraguai? A adoção de medidas como a MP 380 (que institui tributário unificado na importação de mercadorias do país vizinho) não indica também uma postura benevolente do Brasil?

Barbato - O que o governo paraguaio pediu seria justo se fosse para atender à população do Paraguai, mas atende a meia dúzia de comerciantes de Ciudad del Este. Na realidade, o que o Paraguai fez foi aproveitar uma oportunidade porque percebeu que a política externa do governo Lula em relação à América Latina é um pouco benevolente. Então é hora de pedir, assim como nós pedimos aumento da alíquota de calçados ao Uruguai e ele disse não no primeiro momento porque queria receber algo em troca. A mesma coisa terá que ser feita com o Paraguai. Ninguém dá nada para ninguém de graça, principalmente para o Brasil, que tem fama de imperialista. Soma-se a isso o fato de que nossos diplomatas têm um complexo de culpa para com o Paraguai desde a guerra. Tanto é assim que quando fomos discutir o assunto em audiência pública na Câmara, quem não tinha nenhum argumento para justificar a concessão era o Itamaraty.

 

Telecom Online - Mas ainda há instrumentos para se reverter a medida?

Barbato - Vamos tentar reverter isso a partir de emendas à MP 380, de forma a sermos minimamente prejudicados. Mas repito: a entidade de classe tem que ser realista, pedir que sejam impedidas as importações de produtos que vão realmente trazer dano para a indústria. Não podemos generalizar ou pedir que não entre produtos que não são feitos no Brasil. Mas o governo deve estar consciente que, ao oferecer isso para o Paraguai, terá que oferecer para todo mundo que pedir, de acordo com a cláusula de nação mais favorecida da Organização Mundial do Comércio (OMC). Amanhã, se a Bolívia, a Venezuela ou a Argentina pedirem, o Brasil deve conceder.

 

Telecom Online - O setor de componentes é o maior causador do déficit registrado pela indústria eletroeletrônica. Tem algum avanço nas conversas com o governo para tentar reverter isso?

Barbato - A Abinee e o BNDES criaram seis grupos de trabalho para discutir os principais problemas do setor e propor avanços. A área de componentes e semicondutores foi contemplada, assim como TV digital e telecomunicações, entre outros. O grupo de componentes já se reuniu uma primeira vez com o BNDES e um segundo encontro deve ser realizado em breve para apresentar o primeiro documento, com propostas claras e objetivas a respeito da gestão do BNDES sobre o tema. Hoje, temos no BNDES alguém que entende de política industrial e essa é a nossa grande esperança. Foi o próprio Luciano Coutinho que propôs o trabalho conjunto. Ele quer discutir ações efetivas e pontuais e se comprometeu, na medida do possível, a participar de todas as reuniões dos grupos de trabalho. O grupo esta identificando o que fez com que a indústria de componentes viesse a desaparecer no Brasil e o que é necessário para atrair esta indústria. Trata-se de uma indústria altamente exportadora. Ela deve se instalar aqui pensando em vender 60% da produção para o exterior. Aí, eu tenho que explicar para a Receita Federal que o drawback verde e amarelo (mecanismo que suspende ou elimina tributos incidentes sobre insumos adquiridos no Brasil quando o produto final é destinado à exportação) tem que ser para as empresas que exportam mais do que 60% e não os 80% da MP do Bem. Temos que adotar ações também na esfera das relações internacionais. Estamos mostrando ao governo a necessidade de mudar a configuração do Mercosul para zona de livre comércio e não união aduaneira como é hoje. Isso viabilizaria mais acordos internacionais. É fundamental para o Brasil sair da camisa de força que é o Mercosul, senão o conflito de interesses que existe entre os países do bloco acaba fazendo com que a gente trabalhe pelo mínimo. Nas negociações com a União Européia, por exemplo, trabalhamos nitidamente pelo mínimo. Deixando de ser união aduaneira para ser área de livre comércio, você faz acordo com quem quiser, e nem por isso deixa de ter a abertura de mercado com os países vizinhos. É criar o Nafta no lugar da União Européia. Nós quisemos ser a União Européia, mas não dá ...

 

Telecom Online - O câmbio vem sendo apontado como vilão e redutor da competitividade da indústria brasileira. Mas ele também deixa as importações mais baratas. Os benefícios não compensam os prejuízos?

Barbato - Fizemos uma série de trabalhos que mostram que o benefício que a atual taxa de câmbio gera nao são suficientes para compensar a perda de competitividade, porque o produto fabricado no Brasil recebe os insumos não comercializáveis, que no Brasil estão custando caro. O câmbio está provocando um dano muito grande dentro do setor, em proporções diferentes dependendo do segmento. Para produtos com menor valor agregado, o dano é menor. Maior valor agregado, o dano é maior. Temos que ter uma solução para o problema. O governo não pode continuar empurrando com a barriga. E nao será comprando dólar, como o Banco Central está fazendo, que ele conseguirá conter a alta. Outros mecanismos devem ser adotados. Temos que criar mecanismos compensátorios de maneira que a indústria nao fique exposta como está hoje: perdendo mercado externo e mercado interno.

 

Telecom Online - Os economistas não enxergam uma mudança na taxa de câmbio no médio prazo, exceto por fatores excepcionais. Qual é o plano B da indústria caso o real forte prevalece nos próximos meses?

Barbato - São necessárias medidas compensatórias. Como a desoneração da folha de pagamento. É preciso buscar mecanismos para reduzir o custo das empresas de forma a compensar o câmbio. Só que a cada dia que passa, mais difícil fica, porque a valorização do real aumenta. Outros mecanismos que poderiam ser utilizados para aliviar a pressão do dólar sobre o real é elevar a 100% o volume de recursos oriundos das exportações passível de retenção no exterior. Hoje, a lei permite aos exportadores reter lá fora até 30% dos recursos obtidos com as vendas externas. O ministro (da Fazenda) Guido Mantega prometeu rever isso, mas nada aconteceu ainda. Isso poderia reduzir a pressão do câmbio porque haveria menor oferta de moeda estrangeira no país. Também defendo que poderia haver algum tipo de tributação para o capital que entra no país, ou que se obrigue que este capital fique um determinado período no Brasil. Do contrário, teremos que esperar a baixa da taxa de juros e ela, na forma gradual como vem sendo feita, considerando o juro internacional, é um remédio homeopático. Tenho minhas dúvidas sobre o efeito desse remédio. Um remédio tomado em doses cavalares mata o doente, mas em pequenas doses não faz o efeito necessário. É o que vem ocorrendo com a taxa de juros. Reconheço a necessidade de se conter a inflação, mas não há necessidade de a redução da taxa ocorrer a ritmo tão lento. As taxas de juros elevadas aumentam a dívida interna, prejudicam o desenvolvimento e criam esta situação de grande entrada de recursos. E isso não vai diminuir. A vinda de dinheiro deve aumentar com o grau de investimento conquistado pelo Brasil. O cenário da taxa de câmbio tem que ser resolvido, do contrário a indústria não vai mais honrar compromisso, não porque não queira, mas porque não conseguirá.

 

Telecom Online - A minha percepção é de que são crescentes as divergências entre a indústria de São Paulo e de Manaus. Temos impasse nos decodificadores, nos monitores de LCD e nos aparelhos celulares. Estes impasses refletem políticas industriais ou regionais equivocadas? Como dirimir isso?

Barbato - A única saída para isso é uma política de desenvolvimento regional feita pela União. Enquanto a União não fizer isso, cada governador vai tentar resolver o seu pedaço. São Paulo tem uma política clara desde o governo Covas que é não entrar na guerra fiscal, mas também não permitir ser agredido. O estado optou por não ir à guerra, mas também não pode se omitir. O problema em relação à Manaus diz respeito à existência de uma Lei de Informática compensatória, para que a indústria não ficasse totalmente concentrada lá. Mas eu pergunto: em quanto tempo a maioria dos equipamentos que a gente utiliza não será equipamento de informática? Então, essa reserva de mercado é muito antiga e a situação que Manaus vive tem mais de 40 anos. Compreendo a decisão de levar as indústrias para lá e respeito o industrial que fez esta opção, mas, ao mesmo tempo, é necessário, é natural, que os outros estados se sintam no direito de condições de igualdade, do contrário você cria problemas sociais no Sul e Sudeste também. A Abinee tem buscado o equilíbrio nesta questão, mas é fundamental que se entenda que a entidade pensa no desenvolvimento do Brasil como um todo, e não privilegiando uma região ou outra. O crescimento só acontece se a gente considera as vocações que cada parte do Brasil tem. Não adiante tentar vocacionar uma região para algo no qual ela não tem vocação. Ela vai viver só enquanto tiver incentivo. Não digo que Manaus não tenha vocação para eletroeletrônicos, mas é necessário que isso aconteça de forma natural. É preciso se avaliar a questão do ponto de vista atual e não de 40 anos atrás.

 

Telecom Online - Existe uma discussão se os decodificadores para TV digital devem ou não ser enquadrados como bem de informática. Qual é a posição da Abinee?

Barbato - Depende do decodificador. O equipamento inteligente tem que ser enquadrado na Lei de Informática. O comum não. O equipamento que permite a interatividade deve ser enquadrado na Lei de Informática e produzido em todo o Brasil. O outro deve ficar restrito a Manaus. O tema, inclusive, está inserido nas discussões com o BNDES.

 

Telecom Online - Em declarações recentes, o senhor afirmou que a indústria deixou de ser prioridade no Brasil. A opinião ainda prevalece?

Barbato - Eu estou disposto a rever a posição depois que a gente apresentar o trabalho para o BNDES e as coisas andarem. Não precisam aceitar o nosso trabalho, mas precisam adotar medidas na área de política industrial e na área cambial para que a gente possa sair dessa situação provocada pelo câmbio. Se forem adotadas medidas na área cambial, eu mudo de opinião, no momento não tenho porque mudar.