O setor de telecomunicações é de fato uma mina para os cofres públicos e as políticas fiscais do governo. O Tesouro abocanhou apenas esta manhã, na solenidade de assinatura dos contratos de terceira geração (3G) da telefonia celular, cerca de R$1,5 bilhão, do total de quase R$ 1,9 bilhão pagos hoje pelas sete empresas vencedoras do leilão (Vivo, Oi, BrT, Claro, Tim, CTBC Telecom, Telemig Celular).

Mas apenas a Claro quitou o valor total das licenças 3G que adquiriu no leilão de dezembro, com cheque de R$ 1,4 bilhão, conforme fonte da empresa. Os outros cerca de quase R$ 500 milhões correspondem aos 10% de entrada pagos pelas outras seis empresas, que preferiram o pagamento parcelado. Segundo o superintendente Jarbas Valente (Serviços Privados da agência) , cerca de R$ 250 milhões do que foi arrecadado hoje se destinam ao Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, ao final, também acaba sendo apenas um instrumento do próprio Tesouro para gerar caixa e superávit primário.

O presidente da Associação Nacional das Prestadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, aproveitou hoje a solenidade de assinatura dos contratos da terceira geral (3G) móvel para pedir um basta ao escoadouro de recursos das empresas, que, segundo ele, entregam 5% de suas receitas aos cofres públicos. Zilli lembrou que as móveis investiram R$ 45 bilhões na segunda geração móvel (entre 2001 e 2007) e dá início à operação de 3G com investimentos estimados em R$ 14 bilhões neste ano. Um bocado disso vai para três fundos (Fistel, Fust e Funttel), dos quais Zilli atribui ao Fistel um caráter quase leonino. "A arrecadação do Fistel é mais que cinco vezes superior à sua finalidade e arrecada 90% de suas taxas na telefonia móvel", lamentou,

Zilli fez um apelo ao Congresso para impedir que a carga tributária onere ainda mais as empresas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Há indícios, segundo ele, que a reforma tributária em andamento possa agravar ainda mais o custo do setor, especialmente por mecanismos que deixam em aberto aos estados a regulamentação do ICMS e pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).