O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a consulta pública que permitirá a revogação da resolução 227, de junho de 2001, que destina faixas de freqüências que podem suportar a 3G. Por não incluir a faixa de 850 MHz, a resolução tem impedido a oferta de serviços 3G pelas prestadoras Claro, Telemig Celular e TIM. O texto da consulta será disponibilizado no portal da agência na terça-feira, dia da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), e receberá manifestações e contribuições do público até 26 de novembro.

A deliberação do conselho reconheceu a necessidade de eliminar as restrições que hoje impedem as prestadoras de ligarem estações rádio-base de terceira geração em 850 megahertz (MHz). "A partir deste momento, elas poderão cadastrar suas estações e obter autorização para operar", afirmou o conselheiro José Leite, que relatou o processo em sua derradeira reunião como membro do conselho diretor, após dois mandados e dez anos como titular do conselho.

O Telecom OnLine antecipou a solução encontrada pela agência para solucionar o caso em matéria publicada no dia 4 de outubro. Na ocasião, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos, informou que encaminhara sua análise sobre o pedido de revogação à Procuradoria da Anatel.

Com a decisão, não só as tecnologias reconhecidas para os serviços de terceira geração (o IMT-2000) poderão ser usadas em 850 MHz, como qualquer outra não prevista na resolução 227. Leite incluiu entre elas o WiMax, o WCDMA e o EVDO. "Estão todas liberadas", anunciou Leite, que inicia período de quatro meses de quarentena a partir do seu desligamento do conselho no dia 5 de novembro. Só depois disso, poderá voltar a atuar profissionalmente.